A Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac) realiza o simpósio 40 anos da LEP: a execução penal à luz do Método Apac. O evento, que comemora os 40 anos da Lei de Execução Penal (LEP), acontece no dia 11 de julho, das 9h às 16h, no auditório do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), localizado à Av. Raja Gabaglia, 1.753, bairro Luxemburgo, em Belo Horizonte. O simpósio tem como público-alvo operadores de direito, juízes, promotores e pessoas envolvidas na execução penal, além de estudantes, professores e demais interessados na temática.
Por meio do Programa de extensão Apac PUC Minas, coordenado pelo professor Rafael Chiari Cáspar, a Universidade atua, em consonância com o Método Apac, para a efetivação dos direitos da pessoa privada de liberdade, intervindo sobre os processos de humanização e de preparação para o retorno dos recuperandos ao convívio social.
O simpósio 40 anos da LEP visa refletir sobre a evolução e os impactos da Lei de Execução Penal, especialmente em relação à aplicação do Método Apac, uma abordagem inovadora e humanizada na ressocialização de detentos. O evento contará com painéis temáticos, proporcionando uma oportunidade única para aprofundar o conhecimento sobre a metodologia Apac e discutir as mudanças legislativas atuais.
O Método Apac propõe-se como uma alternativa ao modelo convencional de cumprimento de pena, com a missão de transformar a realidade do país. Fundamentado na valorização do ser humano e com o objetivo de recuperar, o método visa a aplicação eficaz da Lei de Execução Penal e dos princípios constitucionais. Dessa forma, cada elemento do Método Apac está em consonância com as garantias fundamentais estabelecidas pela Constituição Federal.
Programação do Evento:
Painel 1: A Execução Penal à Luz do Método APAC
Neste painel, será abordada a função ressocializadora do Método Apac, que, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena, destaca-se pelo cumprimento integral das assistências previstas na lei. Entre as inovações trazidas pelo método, estão o envolvimento da comunidade, a valorização humana e a colaboração mútua entre os recuperandos. Este painel visa demonstrar o êxito da proposta Apac e suas contribuições para uma execução penal mais humanizada e eficiente.
Painel 2: As Mudanças Legislativas e seus Impactos na Execução Penal nas Apacs
O segundo painel discutirá as recentes mudanças legislativas e seus consideráveis impactos no convívio harmônico dentro do Centro de Reintegração Social (CRS) e no processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade. Além de analisar os desafios impostos pelas novas leis, o painel buscará identificar soluções e diretrizes para superar as dificuldades enfrentadas. Esta instância de debates pretende explorar as implicações das transformações legislativas sobre a execução penal nas Apacs, ampliando o escopo de reflexões e contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficientes e humanizadas.
Sobre a Apac
A Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – Apac é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados às penas privativas de liberdade e figura como forma alternativa ao modelo prisional tradicional, promovendo a humanização da pena de prisão e a valorização do ser humano, vinculada à evangelização, para oferecer ao condenado condições de se recuperar, socorrer às vítimas, proteger a sociedade e promover a Justiça Restaurativa.
Na Apac, diferentemente do sistema carcerário comum, os próprios recuperandos são corresponsáveis pela sua recuperação, tendo todas as assistências previstas na Lei de Execução Penal (assistência social, médica, espiritual, psicológica, jurídica, etc.), prestada por parcerias, colaboradores da própria instituição e voluntários da comunidade. O trabalho é obrigatório e as pessoas privadas de liberdade têm acesso a cursos supletivos, profissionalizantes, técnicos e de graduação, oficinas de arte, laborterapia e outras atividades que contribuem para a reinserção social.
O que é a Fbac
A Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – Fbac é uma Associação Civil de Direito Privado, sem fins lucrativos, que tem a missão de congregar a manter a unidade de propósitos das suas filiadas e assessorar as Apacs do exterior. Mantém ainda a tarefa de orientar, zelar e fiscalizar a correta aplicação da metodologia e ministrar cursos e treinamentos para funcionários, voluntários, recuperandos e autoridades de modo a consolidar as Apacs existentes e contribuir para a expansão e multiplicação de novas Apacs.
